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Flashcard FC163583

Como deve ser feito o reconhecimento contábil de receitas públicas de royalties?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação por Natureza da Receita, responda:

Como deve ser feito o reconhecimento contábil de receitas públicas de royalties?
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Resposta

Devem ser reconhecidas conforme a essência do contrato, quando for provável o ingresso de benefícios e o montante for mensurável com confiabilidade.

• Requisitos: É exigida a probabilidade de ingresso de benefícios e a mensurabilidade confiável do montante.
• Registro contratual: Os valores são registrados conforme os termos do contrato, observando periodicidade, base de cálculo e eventuais ajustes.
• Critério de reconhecimento: O reconhecimento ocorre à medida em que são gerados, admitindo-se outro critério quando for mais apropriado por razões de substância e racionalidade.





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