Flashcard FC163584
Qual é o critério para classificar uma receita pública como receita corrente industrial?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o critério para classificar uma receita pública como receita corrente industrial?
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Resposta
Classifica-se como receita corrente industrial quando a renda decorre diretamente da atividade industrial de extração, beneficiamento e comercialização de produtos, como petróleo e outros hidrocarbonetos.
• Receita corrente industrial: engloba receitas da produção e comercialização de produtos da indústria extrativa e de transformação, incluindo petróleo e gás.
• Concessão: quando a lavra ocorre por concessão a receita é considerada receita patrimonial por fruição do patrimônio público decorrente da transferência do direito de exploração a terceiros.
Veja como foi cobrado:
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