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Flashcard FC163585

Qual o objetivo principal da CIDE enquanto fonte de receita pública?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação por Natureza da Receita, responda:

Qual o objetivo principal da CIDE enquanto fonte de receita pública?
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Resposta

O objetivo principal da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é destinar recursos para intervenção no domínio econômico.

• Fiscalização: recursos destinados à fiscalização e regulação do setor energético.
• Fomento: recursos destinados a atividades de fomento, como pesquisa e infraestrutura do setor energético.





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