Flashcard FC163596
Quais receitas públicas são classificadas como receitas correntes e qual o critério dessa classificação?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais receitas públicas são classificadas como receitas correntes e qual o critério dessa classificação?
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Resposta
Receitas correntes são aquelas classificadas pelo critério da origem e da destinação para despesas correntes, correspondendo a ingressos recorrentes ligados à atividade pública ou ao financiamento de políticas.• Contribuições: são ingressos recorrentes ligados à atividade pública ou ao financiamento de políticas, sem gerar investimento por si só.
• Agropecuária: receita originária quando o ente atua como empresário, mas classificada como corrente para efeitos orçamentários.
• Transferências correntes: recursos recebidos de outros sujeitos vinculados à manutenção ou funcionamento, classificados como receitas correntes por sua destinação à despesa corrente.
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