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Flashcard FC163601

O que compõe a receita corrente líquida e como ela é calculada em termos de receitas e deduções?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação por Natureza da Receita, responda:

O que compõe a receita corrente líquida e como ela é calculada em termos de receitas e deduções?
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Resposta

A receita corrente líquida é a soma das receitas correntes, deduzidas das transferências constitucionais e legais, apurada pela soma das receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas duplicidades, menos as deduções legais.

• Receitas correntes: inclui receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
• Receitas de empréstimos: no contexto refere se a juros e demais receitas financeiras, ou seja, remunerações pelo serviço do crédito, sendo que as amortizações do principal são receita de capital e não entram na RCL.
• Cálculo RCL: apura se somando as receitas arrecadadas no mês e nos onze anteriores, excluídas duplicidades, e subtraindo as deduções legais, isto é, RCL = soma dos 12 meses de receitas - deduções.





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