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Flashcard FC163609

Qual é a classificação correta das receitas patrimoniais quanto à sua natureza em receitas públicas?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Qual é a classificação correta das receitas patrimoniais quanto à sua natureza em receitas públicas?
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Resposta

As receitas patrimoniais são classificadas como receitas correntes. As receitas patrimoniais referem-se aos rendimentos provenientes do patrimônio público, como aluguéis, juros ou dividendos obtidos por órgãos ou entidades públicas. Por sua natureza, essas receitas ingressam regularmente no caixa público, configurando-se como receitas correntes, que são aquelas de fluxo contínuo. Já as receitas de capital são aquelas que provêm de operações financeiras extraordinárias, como empréstimos, amortizações ou alienação de bens públicos. Exemplo: Se um município recebe o pagamento de alugueis referentes ao uso de um terreno público, essa entrada se classifica como receita patrimonial e, portanto, receita corrente. Diferentemente, se o município vender um terreno público, o valor recebido será classificado como receita de capital, por se tratar da alienação de bem público.




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