Flashcard FC163615
Como se classificam as receitas públicas segundo a natureza econômica adotada na legislação orçamentária, e quais são as principais características dessas categorias?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se classificam as receitas públicas segundo a natureza econômica adotada na legislação orçamentária, e quais são as principais características dessas categorias?
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Resposta
As receitas públicas classificam-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são provenientes das atividades regulares do Estado, como tributos e receitas patrimoniais, enquanto as receitas de capital decorrem de operações que alteram o patrimônio público, como empréstimos e alienação de bens. Exemplo: Imagine que um governo municipal arrecade mensalmente os impostos sobre serviços prestados no município, essa receita será considerada receita corrente, pois é habitual e de caráter permanente. Por outro lado, se esse mesmo município contrair um empréstimo para financiar obras públicas ou vender um terreno público, esses valores entram como receitas de capital, pois envolvem movimentação do patrimônio ou endividamento, impactando diretamente o capital público.Receita Corrente: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado anualmente dos proprietários de imóveis.
Receita de Capital: Contratação de financiamento para construção de uma nova escola municipal.
Veja como foi cobrado:
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