Flashcard FC163617
Como se classificam, segundo a natureza da receita, os recursos obtidos pela venda de bens imóveis do patrimônio público?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se classificam, segundo a natureza da receita, os recursos obtidos pela venda de bens imóveis do patrimônio público?
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Resposta
São classificadas como receitas de capital.
• Receitas Correntes: incluem, entre outras, a Receita Patrimonial, formada por rendimentos do patrimônio público, como aluguéis e dividendos.
• Receitas de Capital: abrangem a realização de bens e direitos, ou seja, a conversão em espécie do patrimônio público, razão pela qual a venda ou alienação de imóveis integra as Receitas de Capital conforme art. 11, §2º da Lei 4.320/64.
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