Flashcard FC163618
O que é subvinculação de receitas entre entes federativos e qual é sua característica principal quanto à destinação?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é subvinculação de receitas entre entes federativos e qual é sua característica principal quanto à destinação?
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Resposta
Subvinculação é a transferência de receitas arrecadadas por um ente federativo para outro, e sua característica principal é que esses recursos passam ao ente recebedor e, em regra, são de livre utilização.• Subvinculação: A União repassa percentuais de tributos a fundos estaduais e municipais, como FPE e FPM, conforme o Art. 159, caracterizando a transferência entre entes federativos.
• Vinculação: Obrigação de aplicar recursos em finalidade específica dentro do mesmo ente federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162777
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