Flashcard FC163622
Qual é a diferença principal entre o fato gerador dos impostos e das taxas?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a diferença principal entre o fato gerador dos impostos e das taxas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os fatos geradores diferem porque o imposto nasce de uma situação econômica ou jurídica do contribuinte, independentemente de atividade estatal específica, enquanto a taxa decorre da utilização ou exploração de serviço público ou do exercício do poder de polícia.• Imposto: o fato gerador é uma situação econômica ou jurídica do contribuinte, independente de qualquer atividade estatal específica, conforme o art. 16 do CTN.
• Taxa: o fato gerador é a utilização ou exploração de serviço público específico ou o exercício do poder de polícia, vinculada à contraprestação pelo serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162781
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em