Flashcard FC163636
Qual a diferença entre receita originária e derivada e por que a compensação pela exploração do patrimônio público é receita originária?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre receita originária e derivada e por que a compensação pela exploração do patrimônio público é receita originária?
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Resposta
Receita originária provém do aproveitamento do patrimônio público, enquanto a derivada decorre da imposição da soberania estatal, e a compensação pela exploração de um rio é receita originária por ser patrimonial e não tributária, semelhante a aluguéis e royalties.• Receita originária: obtida pela administração a partir de seu próprio patrimônio, corresponde à fruição econômica de recursos públicos como aluguéis, royalties e concessões.
• Receita derivada: nasce da imposição do poder de tributar e da soberania estatal, incidindo independentemente da exploração patrimonial.
• Compensação financeira: é patrimonial e não tributária, constituindo contraprestação pelo uso do bem público.
Veja como foi cobrado:
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