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Flashcard FC163639

Qual a principal diferença entre receita pública tributária e não tributária por natureza?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação por Natureza da Receita, responda:

Qual a principal diferença entre receita pública tributária e não tributária por natureza?
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Resposta

A diferença principal é que a receita tributária é uma prestação compulsória imposta pelo Estado sem contraprestação direta, enquanto a receita pública não tributária constitui contraprestação financeira pelo uso de bens ou recursos públicos, como os royalties, classificados como receita patrimonial.



• Tributo: prestação compulsória imposta pelo Estado sem contraprestação direta.
• Receita patrimonial: compensação financeira pelo uso de recurso público, remuneração pelo direito de exploração (ex.: royalties).





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