Flashcard FC163639
Qual a principal diferença entre receita pública tributária e não tributária por natureza?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a principal diferença entre receita pública tributária e não tributária por natureza?
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Resposta
A diferença principal é que a receita tributária é uma prestação compulsória imposta pelo Estado sem contraprestação direta, enquanto a receita pública não tributária constitui contraprestação financeira pelo uso de bens ou recursos públicos, como os royalties, classificados como receita patrimonial.
• Tributo: prestação compulsória imposta pelo Estado sem contraprestação direta.
• Receita patrimonial: compensação financeira pelo uso de recurso público, remuneração pelo direito de exploração (ex.: royalties).
Veja como foi cobrado:
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