Flashcard FC163644
Qual a classificação das receitas provenientes da prestação de serviços públicos pelo ente federado?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a classificação das receitas provenientes da prestação de serviços públicos pelo ente federado?
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Resposta
As receitas provenientes da prestação efetiva de serviços públicos pelo ente federado são receitas correntes não tributárias, caracterizadas como receita de serviços (preço público ou tarifa) que remuneram a contraprestação pelo serviço prestado e não decorrem de imposição tributária.• Receita de serviços: cobrança pela atividade econômica do ente que remunera a contraprestação pelo serviço prestado e não nasce da imposição tributária, integrando a receita corrente não tributária do ente.
• Preço público: denominação dada à receita de serviços quando se trata de remuneração pela prestação de serviço público, também chamada tarifa.
• Natureza: pertence ao rol das receitas públicas não tributárias, não à categoria de tributos.
Veja como foi cobrado:
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