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Flashcard FC163648

Qual a função da classificação por fonte/destinação das receitas públicas?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação por Fonte / Destinação de Recursos, responda:

Qual a função da classificação por fonte/destinação das receitas públicas?
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Resposta

Indicar se os recursos estão vinculados a uma finalidade específica ou podem ser utilizados sem restrição legal.

• Natureza: identifica a origem segundo o fato gerador.
• Recursos vinculados: utilização condicionada por norma, convênio ou contrato, devendo financiar finalidades determinadas.
• Recursos não vinculados: permitem alocação livre, respeitadas as competências do órgão ou entidade.





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