Flashcard FC163649
Qual a diferença principal entre receita orçamentária e fonte de recursos na classificação da receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença principal entre receita orçamentária e fonte de recursos na classificação da receita pública?
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Resposta
A receita orçamentária identifica a origem dos recursos públicos com base no fato gerador, enquanto a fonte de recursos indica não só a origem, mas também o destino desses recursos, podendo ser vinculada ou não vinculada.Por exemplo, imagine que um governo federal arrecada uma receita proveniente de impostos sobre combustíveis (receita orçamentária). A fonte de recursos associada a essa receita pode ser vinculada ao financiamento do transporte público urbano, significando que os recursos devem ser aplicados obrigatoriamente nessa finalidade específica. Já se a fonte for não vinculada, esses mesmos valores poderiam ser usados em diversas áreas conforme decisão orçamentária, sem uma destinação fixa. Isso demonstra como a fonte de recursos envolve a vinculação do recurso, enquanto a receita orçamentária se limita à identificação da sua origem.
Veja como foi cobrado:
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