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Flashcard FC163650

O que é a classificação por fonte na receita pública e por que ela é importante para a gestão das despesas públicas?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação por Fonte / Destinação de Recursos, responda:

O que é a classificação por fonte na receita pública e por que ela é importante para a gestão das despesas públicas?
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Resposta

A classificação por fonte agrupa receitas que possuem as mesmas normas de aplicação e vincula essas receitas a finalidades, orientando a arrecadação e a aplicação dos recursos conforme autorização legal.

• Fonte/Destinação: agrupamento de receitas com as mesmas normas de aplicação, garantindo que receitas específicas financiem projetos e programas autorizados por lei.
• Instrumento de gestão: vincula receitas a finalidades, orientando a aplicação dos recursos conforme autorização legal.
• Gestão integrada: atua simultaneamente na gestão da receita e da despesa ao definir a origem dos recursos e para quais despesas eles podem ser aplicados.





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