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Flashcard FC163652

O que indica a classificação das receitas públicas por fonte quanto à vinculação dos recursos?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação por Fonte / Destinação de Recursos, responda:

O que indica a classificação das receitas públicas por fonte quanto à vinculação dos recursos?
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Resposta

Indica se os recursos são vinculados a uma destinação legal específica ou se são de livre alocação dentro das competências do órgão.

• Vinculada: quando há vínculo legal entre a origem e a aplicação dos recursos, exigindo aplicação em fins específicos, como contribuições sociais ou receitas de fundos específicos.
• Livre: quando a alocação não tem restrição quanto à finalidade, observadas as competências do órgão.





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