Flashcard FC163653
Qual a obrigatoriedade e aplicação da classificação por fonte de recursos nas receitas e despesas públicas?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a obrigatoriedade e aplicação da classificação por fonte de recursos nas receitas e despesas públicas?
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Resposta
A classificação por fonte de recursos é obrigatória e deve ser aplicada tanto às receitas quanto às despesas públicas.• Entes federativos: Obrigatória para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme MCASP e portaria conjunta da STN e da SOF.
• Codificação: Padronizada em três dígitos que especificam a origem ou destinação dos recursos, devendo ser utilizada por todos os entes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162812
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