Flashcard FC163655
Por que é necessária a classificação específica das fontes quando os recursos públicos têm destinação específica?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que é necessária a classificação específica das fontes quando os recursos públicos têm destinação específica?
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Resposta
É necessária para identificar os recursos e controlar a aplicação conforme o fim determinado.• Padronização de códigos: MCASP e a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 exigem códigos padronizados ou detalhamento quando há vinculação por lei, convênio ou contrato.
• Prestação de contas: permite comprovar o uso do recurso e cumprir exigências de repasse.
• Transparência: possibilita acompanhamento público e evita mistura de saldos entre fontes vinculadas.
• Fiscalização: facilita a verificação do cumprimento das condições e a atuação dos órgãos de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162814
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em