Flashcard FC163656
Qual é o propósito da classificação por fontes ou destinações de recursos no orçamento público?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o propósito da classificação por fontes ou destinações de recursos no orçamento público?
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Resposta
A classificação por fontes ou destinações de recursos tem o objetivo de agrupar receitas conforme as normas que regulam sua aplicação específica na despesa pública, refletindo a destinação determinada para esses recursos. Essa classificação não agrupa receitas segundo sua categoria econômica, mas segundo as regras e finalidades que direcionam seu uso, facilitando o controle e a transparência na gestão pública. Por exemplo, recursos provenientes de convênios com organismos internacionais são classificados de acordo com as normas específicas que limitam sua aplicação, como investimentos em projetos sociais ou infraestrutura, independentemente de serem receitas correntes ou de capital.Exemplo: Imagine que o governo federal recebe recursos federais destinados exclusivamente para o financiamento de programas educacionais. Esses recursos, apesar de poderem ser classificados economicamente como receitas correntes, são agrupados na classificação por fontes devido à destinação específica que possuem para financiamento da educação, garantindo que esse dinheiro seja aplicado somente nesse setor. Assim, a classificação por fontes indica as regras que limitam o emprego do dinheiro, não simplesmente sua natureza econômica.
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