Flashcard FC163658
Qual é a finalidade principal da classificação da receita pública por fonte e destinação de recursos?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a finalidade principal da classificação da receita pública por fonte e destinação de recursos?
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Resposta
Assegurar a vinculação entre determinadas receitas e as despesas a que se destinam, garantindo o uso legal e específico dos recursos.• Agrupamento: Organizar receitas em conjuntos que compartilham as mesmas normas de aplicação, facilitando gestão e controle.
• Vínculo: Estabelecer a ligação entre receitas e despesas para que recursos previstos por lei sejam usados em programas ou atividades específicas.
• Transparência: Tornar claro o destino das receitas, como fundos e contribuições com regras próprias.
• Planejamento: Facilitar o planejamento orçamentário.
• Fiscalização: Assegurar conformidade legal, evitar desvios de finalidade e permitir a fiscalização por órgãos de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162817
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