Flashcard FC163664
O que caracteriza o lançamento na receita pública e quando ele é obrigatório?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza o lançamento na receita pública e quando ele é obrigatório?
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Resposta
O lançamento é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário, verificando o fato gerador, a matéria tributável, calculando o tributo e identificando o sujeito passivo.
• Obrigatório: quando o montante depende de apuração fiscal, como nos impostos sobre patrimônio, para formalizar o débito.
• Dispensado: transferências voluntárias e receitas patrimoniais que não exigem apuração são arrecadadas ou contabilizadas sem lançamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162823
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