Flashcard FC163665
Por que os estágios de lançamento e arrecadação são essenciais para a utilização da receita pública no pagamento das despesas?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por que os estágios de lançamento e arrecadação são essenciais para a utilização da receita pública no pagamento das despesas?
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Resposta
Os estágios de lançamento e arrecadação são essenciais porque formalizam o crédito tributário e efetivam o ingresso dos recursos, de modo que a receita só se torna disponível para pagamento após esses atos e após obedecidos os procedimentos orçamentários e financeiros aplicáveis.• Lançamento: formaliza o crédito tributário e é requisito para que a obrigação de pagamento tenha lastro legal antes do pagamento.
• Arrecadação: efetiva o ingresso dos recursos, sem o qual a receita estimada não se transforma em disponibilidade financeira para pagamento.
• Empenho, liquidação e pagamento: procedimentos orçamentários e financeiros que também devem ser obedecidos antes do pagamento das despesas.
• Programação financeira: compatibiliza fluxos de receitas e pagamentos, exigindo limitações de empenho se a arrecadação frustrar projeções.
Veja como foi cobrado:
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