Flashcard FC163667
Qual princípio determina a concentração das receitas públicas em conta única do Tesouro?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual princípio determina a concentração das receitas públicas em conta única do Tesouro?
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Resposta
O princípio da unidade de tesouraria determina que toda receita pública arrecadada deve ser centralizada em uma única conta do Tesouro.• Controle contábil: Assegura o registro e a fiscalização adequada dos ingressos públicos em uma conta única.
• Programação financeira: Permite a gestão e o planejamento dos fluxos de caixa do Tesouro.
• Disciplina fiscal: Evita a fragmentação de receitas e garante conformidade com a lei 4.320/1964 art. 56.
• Transparência: Favorece a visibilidade e prestação de contas da execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162826
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