Flashcard FC163668
Quais são os principais estágios da receita pública e o que ocorre na arrecadação?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os principais estágios da receita pública e o que ocorre na arrecadação?
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Resposta
Os principais estágios são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e a arrecadação é o momento do recebimento efetivo dos valores devidos pelos contribuintes pelo Estado.• Previsão: estimativa e planejamento da receita pública.
• Lançamento: ato administrativo que constitui o crédito fiscal e identifica o devedor.
• Arrecadação: recebimento efetivo dos recursos pelo Estado por meio de seus agentes arrecadadores ou da rede bancária.
• Recolhimento: transferência desses valores para a conta do Tesouro.
Veja como foi cobrado:
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