Flashcard FC163673
O que é o lançamento e qual sua importância para os impostos diretos?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é o lançamento e qual sua importância para os impostos diretos?
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Resposta
Lançamento é o ato que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, constituindo o crédito tributário.• Impostos diretos: receitas originadas de impostos diretos são objeto de lançamento conforme a Lei 4.320/64, por incidir diretamente sobre renda, patrimônio ou atividade econômica.
• Constituição do crédito: o lançamento constitui o crédito tributário ao verificar o fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante e identificar o sujeito passivo.
• Exigibilidade e dívida ativa: a cobrança e a inscrição em dívida ativa dependem do lançamento para integrar a execução da receita pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162832
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