Flashcard FC163675
Quais são os estágios da receita pública e por que nem todas exigem lançamento?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os estágios da receita pública e por que nem todas exigem lançamento?
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Resposta
Os estágios da receita pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e nem todas as receitas exigem lançamento porque este constitui o crédito tributário aplicável basicamente a tributos.• Previsão: é a estimativa da receita constante da Lei Orçamentária Anual.
• Lançamento: é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, aplicável basicamente a tributos.
• Arrecadação: corresponde ao ingresso ou entrega dos recursos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, não à transferência das obrigações ao ente público, e pode ocorrer sem lançamento.
• Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro, observando a unidade de tesouraria.
Veja como foi cobrado:
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