Flashcard FC163677
Qual a função do lançamento e quando ele ocorre em relação ao reconhecimento da receita?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função do lançamento e quando ele ocorre em relação ao reconhecimento da receita?
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Resposta
O lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável e identifica o sujeito passivo, constituindo o crédito tributário antes do reconhecimento contábil da receita.
• Previsão: estimativa anterior ao lançamento.
• Lançamento: cria e inscreve o débito em face do contribuinte.
• Arrecadação: ingresso efetivo do recurso.
• Recolhimento: transferência à conta do Tesouro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162836
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