Flashcard FC163678
Qual a importância do recolhimento e sua relação com a unidade de tesouraria?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a importância do recolhimento e sua relação com a unidade de tesouraria?
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Resposta
O recolhimento transfere ao Tesouro os valores já arrecadados pelos agentes, consolidando a receita para a gestão orçamentária e financeira e assegurando a unidade de tesouraria.
• Previsão: estimativa da receita prevista pelo ente público para o exercício financeiro.
• Lançamento: ato de constituir o crédito tributário ou reconhecer o direito do ente público à receita.
• Arrecadação: ingresso efetivo dos recursos pelos agentes arrecadadores na esfera pública.
• Recolhimento: transferência desses valores arrecadados para a conta única do Tesouro, consolidando a receita para gestão orçamentária e financeira e garantindo a unidade de tesouraria.
• Art. 56: prevê a vedação de caixas especiais e exige a centralização dos recursos, assegurando controle e programação financeira pelo ente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162837
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