Flashcard FC163679
Qual é a função do recolhimento e como se relaciona com o princípio da unidade de caixa?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função do recolhimento e como se relaciona com o princípio da unidade de caixa?
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Resposta
A função do recolhimento é transferir os valores efetivamente arrecadados para a Conta Única do Tesouro Nacional, encerrando o ciclo da receita pública e garantindo o controle e a programação financeira centralizados.
• Recolhimento: etapa final do ciclo da receita em que os valores arrecadados são transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional, assegurando a centralização financeira.
• Unidade de caixa: princípio legal consolidado pelo art. 56 da Lei 4.320/1964 e pelo MCASP que obriga a concentração dos recursos na Conta Única do Tesouro Nacional para controle e programação financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162838
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