Flashcard FC163680
Qual a diferença entre arrecadação e recolhimento na receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre arrecadação e recolhimento na receita pública?
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Resposta
Arrecadação é o recebimento efetivo dos recursos pelo ente público, enquanto recolhimento é a transferência desses valores para a conta única do Tesouro Nacional.Na receita pública, a arrecadação ocorre no momento em que o contribuinte entrega o tributo ou contribuição ao agente arrecadador, significando a entrada do dinheiro nos cofres governamentais. Já o recolhimento é a etapa posterior, em que o agente responsável transfere os valores arrecadados para a conta única do Tesouro, garantindo a centralização e a gestão adequada dos recursos públicos.
Exemplo:
Imagine um contribuinte que paga o imposto municipal sobre propriedade em uma instituição financeira autorizada (arrecadação). Depois disso, o banco reúne os valores pagos e os transfere, no final do dia, para a conta única da prefeitura no Tesouro Nacional (recolhimento). Dessa forma, o dinheiro já está em posse do governo no ato da arrecadação, mas só estará oficialmente à disposição do Tesouro após o recolhimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162839
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