Flashcard FC163682
O que caracteriza o lançamento por homologação?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza o lançamento por homologação?
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Resposta
O lançamento por homologação é o regime em que o sujeito passivo calcula e antecipa o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa.
• Sujeito passivo: o contribuinte calcula e antecipa o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
• Homologação: a autoridade toma conhecimento posteriormente e, ao confirmar, constitui e extingue o crédito tributário.
• Ausência de homologação: a obrigação persiste e o fisco pode proceder ao lançamento de ofício para apurar diferenças, aproveitando os pagamentos já efetuados pelo contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162841
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