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Flashcard FC163683

Qual a diferença entre arrecadação e recolhimento na gestão da receita pública?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Receita Pública, responda:

Qual a diferença entre arrecadação e recolhimento na gestão da receita pública?
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Resposta

Arrecadação é o ingresso efetivo do numerário devido ao Tesouro, e recolhimento é a transferência desses valores já arrecadados para a conta específica do Tesouro.


• Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, ou seja, é o ingresso efetivo do numerário.
• Recolhimento: é a transferência desses valores já arrecadados para a conta específica do Tesouro responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira observando o princípio da unidade de tesouraria.





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