Flashcard FC163685
Quais estágios da receita pública não se aplicam necessariamente a todos os tipos de receita?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais estágios da receita pública não se aplicam necessariamente a todos os tipos de receita?
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Resposta
Nem todas as receitas públicas percorrem obrigatoriamente os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.• Previsão: inclusão no orçamento, porém receitas supervenientes, como restituições e receitas judiciais, podem ser arrecadadas sem previsão prévia.
• Lançamento: ato de constituir o crédito, que não é necessário quando a receita ingressa por transferência automática ou doação em espécie.
• Arrecadação: recebimento efetivo dos recursos, que pode ocorrer diretamente sem as etapas anteriores em alguns casos.
• Recolhimento: entrega dos valores aos cofres públicos, que também pode ser dispensada quando o crédito é realizado diretamente em conta pública.
Veja como foi cobrado:
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