Flashcard FC163689
Qual a diferença entre lançamento e arrecadação da receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre lançamento e arrecadação da receita pública?
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Resposta
No lançamento verifica-se a procedência do crédito fiscal e identifica-se o sujeito devedor, constituindo-se o crédito tributário, enquanto a arrecadação consiste apenas no recebimento dos valores devidos pelos contribuintes pelos agentes arrecadadores.
• Lançamento: verificação da procedência do crédito fiscal e identificação do sujeito devedor, constituindo-se o crédito tributário.
• Arrecadação: entrega ou recebimento dos valores devidos pelos contribuintes por meio dos agentes arrecadadores, sem constituição do crédito.
• Recolhimento: etapa posterior em que os valores são transferidos à conta do Tesouro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162848
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