Flashcard FC163690
Quais são as etapas que as receitas públicas podem percorrer e por que nem todas as receitas orçamentárias precisam passar por todas elas?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as etapas que as receitas públicas podem percorrer e por que nem todas as receitas orçamentárias precisam passar por todas elas?
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Resposta
As receitas públicas podem percorrer, em regra, as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, mas nem todas precisam passar por todas essas fases devido à natureza e à forma de ingresso dos recursos.• Etapas usuais: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento constituem a sequência administrativa comum das receitas públicas.
• Não previstas na LOA: receitas não previstas na lei orçamentária não passam pela etapa de previsão.
• Doações em espécie: receitas espontâneas podem prescindir do procedimento formal de lançamento.
• Registros diretos: certas entradas podem ser contabilizadas diretamente na arrecadação sem percorrer todas as fases.
Veja como foi cobrado:
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