Flashcard FC163692
Qual o principal objetivo da etapa de previsão da receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o principal objetivo da etapa de previsão da receita pública?
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Resposta
O principal objetivo da etapa de previsão da receita pública é estimar quanto se espera arrecadar para compor a proposta orçamentária (LOA).
• Lançamento: Procedimento que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa devedora e constitui o crédito tributário por ato da repartição competente, inscrevendo o débito conforme o tratamento normativo aplicado a tributos.
• Arrecadação: Momento em que o devedor entrega o valor ao agente arrecadador.
• Recolhimento: Transferência desses valores à conta do Tesouro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162851
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