Flashcard FC163694
Qual a diferença entre arrecadação e recolhimento na receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre arrecadação e recolhimento na receita pública?
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Resposta
Arrecadação é o momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, e recolhimento é a transferência desses valores já arrecadados para a conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria (art. 56, Lei nº 4.320/1964).• Arrecadação: é o momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou às instituições financeiras autorizadas, é quando ocorre a entrada do dinheiro.
• Recolhimento: é a transferência dos valores já arrecadados para a conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria (art. 56, Lei nº 4.320/1964).
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