Flashcard FC163697
Qual etapa do processo da receita pública corresponde à transferência dos valores arrecadados para a conta do tesouro?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual etapa do processo da receita pública corresponde à transferência dos valores arrecadados para a conta do tesouro?
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Resposta
Essa etapa é o recolhimento.O recolhimento é o momento em que os valores efetivamente captados pelos agentes arrecadadores são transferidos para a conta específica do tesouro público, consolidando a movimentação financeira e a contabilização dos recursos no âmbito da administração pública. Enquanto a arrecadação representa a entrega do pagamento pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, o recolhimento é a etapa posterior, de efetiva transferência dos valores para o caixa do Estado.
Exemplo: Suponha que uma prefeitura receba pagamentos de IPTU em seus postos de atendimento (arrecadação). Esses valores ficam inicialmente sob responsabilidade dos agentes arrecadadores. Em seguida, ocorre o recolhimento, quando esses recursos são depositados na conta bancária oficial da tesouraria municipal, permitindo que o governo utilize o montante para custear suas despesas públicas.
Veja como foi cobrado:
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