Flashcard FC163699
Qual a diferença entre os estágios de previsão e lançamento da receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre os estágios de previsão e lançamento da receita pública?
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Resposta
Previsão é o estágio em que se elaboram estimativas das receitas futuras, com base em análises e metodologias, durante o planejamento orçamentário. Já o lançamento ocorre quando o fato gerador da receita é verificado, estabelecendo a obrigação tributária e a exigibilidade da receita.Exemplo: Imagine que uma prefeitura está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício e estima arrecadar R$ 2 milhões com taxas de iluminação pública. Essa estimativa está na fase de previsão pois é apenas uma previsão para planejar o orçamento. Apenas quando o contribuinte efetivamente utilizar o serviço, e for emitida a cobrança formal, ocorre o lançamento, que é o reconhecimento legal da receita e da respectiva obrigação tributária.
Veja como foi cobrado:
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