Flashcard FC163700
Qual a diferença entre o estágio de liquidação e o estágio de recolhimento na receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre o estágio de liquidação e o estágio de recolhimento na receita pública?
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Resposta
O estágio de liquidação não se aplica à receita pública; liquidação é conceito relativo a despesas, enquanto recolhimento é a transferência ao Tesouro dos valores arrecadados.• Lançamento: ato administrativo que constitui o crédito tributário, identificando sujeito, matéria tributável e montante devido.
• Arrecadação: entrega do valor pelos contribuintes às instituições arrecadadoras.
• Recolhimento: transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, cabendo a este a administração, controle e programação financeira para pagamento das despesas.
• Liquidação: conceito aplicado a despesas, não às receitas.
Veja como foi cobrado:
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