Flashcard FC163702
Qual a diferença entre dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença entre dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A dívida ativa tributária compreende créditos decorrentes de tributos, e a dívida ativa não tributária abrange os demais créditos da Fazenda Pública, cuja inscrição pode ocorrer independentemente do lançamento.• Dívida Ativa Tributária: reúne créditos decorrentes de tributos e tem o lançamento como procedimento típico para a constituição do crédito público.
• Dívida Ativa Não Tributária: engloba multas administrativas, aluguéis, foros, custas, indenizações e preços de serviços, sendo passível de inscrição para cobrança sem lançamento tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162861
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em