Flashcard FC163704
Qual a diferença básica entre dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença básica entre dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária?
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Resposta
Dívida ativa tributária é originada de créditos relacionados a tributos, como impostos, taxas e contribuições. Dívida ativa não tributária refere-se a créditos decorrentes de outras obrigações financeiras que o ente público tem a receber, como multas, aluguéis e indenizações.Ambas representam créditos da Fazenda Pública, mas são classificadas conforme sua origem para melhor gestão e cobrança.
Exemplo: Imagine que um cidadão deixou de pagar o IPTU (imposto sobre propriedade imobiliária); esse valor integra a dívida ativa tributária. Por outro lado, se um imóvel público estiver alugado a uma empresa e essa não pagar o aluguel devido, esse crédito constitui dívida ativa não tributária, pois não é tributo, mas sim receita decorrente de contrato administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162863
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