Flashcard FC163706
O que caracteriza a dívida ativa e qual sua importância para o ente público?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a dívida ativa e qual sua importância para o ente público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Dívida ativa é o conjunto de créditos do ente público decorrentes de tributos, multas e outros débitos não pagos no prazo legal, cuja certeza e liquidez foram constatadas e que estão inscritos no cadastro de dívida ativa; contabilmente são reconhecidos como direitos a receber no ativo, representando potencial entrada de recursos.• Créditos tributários: São créditos decorrentes de tributos, multas e outros débitos não pagos no prazo legal, após a constatação de sua certeza e liquidez, e devidamente inscritos no cadastro de dívida ativa.
• Ativo: Contabilmente são reconhecidos no ativo como direitos a receber, representando potencial entrada de recursos.
• Dívida pública: É distinta, pois constitui obrigações do ente com terceiros que figuram no passivo.
• Inscrição: É requisito para a cobrança administrativa ou judicial e para a exigibilidade formal do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162865
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em