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Flashcard FC163708

Do ponto de vista contábil, o que caracteriza a inscrição de crédito em dívida ativa?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Dívida Ativa, responda:

Do ponto de vista contábil, o que caracteriza a inscrição de crédito em dívida ativa?
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Resposta

A inscrição em dívida ativa é um fato permutativo que não aumenta o patrimônio líquido, consistindo apenas em troca de contas patrimoniais sem impacto líquido.

• Órgão de origem: baixa do crédito a receber contra variação patrimonial diminutiva (VPD).
• Órgão competente: reconhecimento do crédito em dívida ativa contra variação patrimonial aumentativa (VPA).
• Ente como um todo: apenas troca de contas patrimoniais, ficando Ativo antes = Ativo depois e PL antes = PL depois.





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