Flashcard FC163709
Como se dá o reconhecimento da receita pública na inscrição dos créditos na dívida ativa e que princípio contábil isso evidencia?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se dá o reconhecimento da receita pública na inscrição dos créditos na dívida ativa e que princípio contábil isso evidencia?
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Resposta
A inscrição em dívida ativa reconhece a receita no plano patrimonial ao transformar o crédito tributário em direito exigível, permitindo seu registro e reconhecimento pelo regime de competência.
• Inscrição em dívida ativa: ato formal que consolida a exigibilidade do crédito e viabiliza seu registro patrimonial como receita pelo regime de competência.
• Regime patrimonial: a receita é reconhecida por competência, mesmo que a arrecadação ocorra posteriormente, excepcionalizando o tratamento estritamente caixa do plano orçamentário.
Veja como foi cobrado:
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