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Flashcard FC163711

Qual a diferença fundamental entre dívida ativa e operações de crédito por antecipação de receitas na contabilidade pública?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Dívida Ativa, responda:

Qual a diferença fundamental entre dívida ativa e operações de crédito por antecipação de receitas na contabilidade pública?
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Resposta

A dívida ativa é um direito a receber decorrente de créditos inscritos, enquanto a operação de crédito por antecipação de receitas é um empréstimo extraorçamentário e um passivo a ser liquidado.

• Dívida ativa: é o conjunto de créditos tributários e não tributários inscritos em cobrança por não pagamento no prazo legal, representando um direito a receber da Fazenda Pública que só se converte em receita quando efetivamente arrecadado.
• Operação de crédito por antecipação de receitas: é a contratação de empréstimo para enfrentar insuficiência de caixa, constitui ingresso extraorçamentário e um passivo que deve ser liquidado até 10/12.





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