Flashcard FC163712
Em que momento a receita pública não tributária deve ser reconhecida no regime orçamentário?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que momento a receita pública não tributária deve ser reconhecida no regime orçamentário?
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Resposta
A receita pública não tributária deve ser reconhecida no regime orçamentário apenas quando efetivamente arrecadada. No regime patrimonial, o reconhecimento ocorre no momento do lançamento, ou seja, no fato gerador.Exemplo: Suponha que o governo cobre uma taxa pelo uso de um serviço público e faça a inscrição desse crédito em dívida ativa por atraso no pagamento. No regime orçamentário, essa receita só será registrada como receita no exercício em que o valor for efetivamente recebido, e não no momento da inscrição da dívida ativa. Ou seja, se a inscrição ocorrer em dezembro e o pagamento só for em janeiro do ano seguinte, a receita será contabilizada no ano seguinte, quando houver a arrecadação.
Veja como foi cobrado:
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