Flashcard FC163715
Qual a diferença entre dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária?
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Resposta
A dívida ativa tributária decorre de obrigação legal relativa a tributos, enquanto a dívida ativa não tributária abrange créditos da Fazenda Pública que não provêm de tributos.• Dívida Ativa Tributária: é o crédito decorrente de obrigação legal relativa a tributos e seus adicionais e multas, abrangendo impostos, taxas e contribuições de melhoria inadimplidos.
• Dívida Ativa Não Tributária: integra créditos decorrentes de empréstimos compulsórios ou de certas contribuições previstas em lei que não são classificados como tributários.
Veja como foi cobrado:
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