Flashcard FC163716
O que caracteriza a dívida ativa pública e sua relação com a receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a dívida ativa pública e sua relação com a receita pública?
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Resposta
A dívida ativa pública é formada pelos créditos tributários e pelas penalidades pecuniárias não pagos nos prazos legais, formalmente inscritos após o vencimento e a ausência de pagamento.
• Inscrição: após o vencimento e a ausência de pagamento, o crédito é formalmente inscrito na Dívida Ativa, integrando o ativo patrimonial do ente público.
• Cobrança: a inscrição autoriza a cobrança judicial ou administrativa dos créditos inscritos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162875
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em